A juíza Regina Ferreira, responsável pela 2ª Vara de Balneário Piçarras, concedeu liminar de reintegração de posse ao Beto Carrero World e determinou que a prefeitura de Penha paralise as obras de abertura de uma avenida paralela à Rodovia Transbeto, em área do parque, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
As obras da avenida começaram em dezembro. A prefeitura alegou que o espaço havia sido doado pelo Beto Carrero ao Deinfra, quando foi aberta a rodovia, e que tem autorização para utilizá-lo.
Na ação, no entanto, o parque comprovou que permanece como proprietário de uma área de 5,6 mil metros quadrados, que não integrou a doação ao Deinfra, e que teria sido utilizada indevidamente pela prefeitura.
Em nota, os advogados Henry Rossdeutcher e Polyana Trevisan, que representam o parque, afirmam que “o direito de propriedade é pressuposto de uma sociedade minimamente organizada e o Poder Executivo (no qual se incluem os municípios) deve ser o seu maior defensor, antes mesmo do Poder Judiciário”.
A prefeitura de Penha informou que vai recorrer assim que for intimada. A administração entende que a Justiça não analisou as escrituras e matrículas apresentadas pelo município e reiterou ter autorização para a obra, dada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e publicada em Diário Oficial.
As obras estão paradas desde que o parque pediu reintegração de posse, no fim de janeiro.
Investimentos
A ação de reintegração de posse foi a gota d´água na relação entre o parque e a prefeitura, que já vinha estremecida pelas discussões sobre o pagamento de ISS. O Executivo pede contrapartidas para baixar a alíquota do parque, hoje de 5% sobre o faturamento.
Em janeiro, quando o uso das terras do parque para abrir a avenida veio à tona, o Beto Carrero World anunciou a suspensão de novos investimentos em Penha, até que os impasses se resolvam.