Próximo titular da Secretaria Nacional de Portos e Aeroportos, Márcio França indicou que a hipótese de privatização da autoridade portuária do Porto de Itajaí será sepultada no governo Lula (PT). O assunto dominou nos últimos meses as discussões sobre o leilão de concessão do terminal, que está atrasado. A posição do novo secretário aponta que o edital será refeito.
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A indicação de França aparece em reportagem publicada pelo Estadão nesta quinta-feira (22). Questionado sobre o leilão do Porto de Santos, que seguia o mesmo modelo de privatização da autoridade portuária previsto para Itajaí, ele foi enfático:
– A autoridade portuária vai continuar estatal. O que faremos são concessões de áreas dentro do porto, de terminais privados – afirmou.
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A Lei dos Portos estabelece que a operação dos portos – a movimentação de cargas – seja 100% privada. Por isso, o governo terá que dar sequência ao leilão de Itajaí, onde o atual contrato de arrendamento termina no dia 31 de dezembro.
No entanto, a proposta do governo Bolsonaro incluiria no pacote a autoridade portuária, que é a administração dos portos. Em Itajaí, ela é responsável por gerir o canal de acesso, por onde navegam as embarcações de carga, de lazer e de transporte de passageiros, e também por intermediar a relação entre o terminal e a cidade.
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A maioria dos portos no mundo mantém a operação privada, mas a autoridade portuária pública, como forma de garantir a soberania nacional. Em Itajaí, a autoridade portuária foi delegada pela União ao município.
Diante do atraso em viabilizar o leilão, o convênio de delegação foi estendido temporariamente pelo governo federal. Com a posição do novo secretário de Portos, a tendência é que Itajaí busque uma renovação mais duradoura da delegação da autoridade portuária. A fala de Márcio França também indica que o edital de leilão do porto será refeito, para não incluir a privatização da autoridade portuária.
No momento, o processo está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).