O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) negou, por e-mail, a possibilidade de adiar o início da suspensão da exportação de pescado brasileiro para a União Europeia, marcado para 3 de janeiro. A prorrogação vem sendo pleiteada por parlamentares catarinenses, numa tentativa de dar tempo ao setor produtivo para discutir a suspensão.
O deputado Esperidião Amin (PP) chegou a telefonar para o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luiz Rangel, após o anúncio da suspensão esta semana. A informação sobre um possível adiamento, conforme publicado pelo colunista Moacir Pereira, veio do deputado Valdir Colatto (PMDB).
— Tive audiência com o secretário, está garantido (o adiamento) — disse o deputado nesta sexta-feira.
O Ministério admitiu, apenas, que pretende acelerar as discussões para que a suspensão seja revertida o quanto antes e dure o mínimo possível. Segundo informações do deputado Colattto, na semana que vem haverá uma reunião entre o Mapa e representantes do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) para melhorar o sistema de controle.
Deverá caber ao Inmetro a regularização das embarcações, que tiveram irregularidades apontadas na inspeção feita pela União Europeia em setembro.
Os principais problemas são sanitários.
Esperança
O setor pesqueiro contava com a possibilidade de adiamento da suspensão para escoar a produção de quem tem estoque para o início do ano. Segundo o empresário Jorge Neves, presidente do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) — maior entidade sindical do setor no país — a prorrogação de data, para 19 de janeiro, daria fôlego para os questionamentos da indústria ao governo.
O empresariado se queixa de não ter sido comunicado sobre uma série de medidas que já haviam sido determinadas pela União Europeia em 2012, mas que o governo não repassou ao setor. A comunicação, em tese, poderia ter minimizado os danos.
Outra reclamação diz respeito à postura do governo brasileiro em relação aos apontamentos dos europeus. Diferentemente do escândalo da Operação Carne Fraca, quando o presidente Michel Temer (PMDB) chegou a promover um churrasco para posicionar-se em relação à segurança do consumo da carne brasileira, desta vez é o próprio Ministério da Agricultura que suspende a exportação de toda a indústria nacional.
Resposta
A suspensão é uma resposta do Mapa à possibilidade de embargo unilateral da União Europeia ao pescado brasileiro. O motivo foram as irregularidades apontadas na inspeção feita este ano, que envolvem seis empresas em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, além de outras espalhadas pelo país.
Para os empresários, a suspensão da venda de todo o produto nacional para os países da União Europeia, que são grandes consumidores do pescado brasileiro, “pune” indústrias e armadores que trabalham na legalidade. Há preocupação com a possibilidade da suspensão das exportações ser entendida como um reconhecimento de falhas por parte do governo brasileiro, e isso provocar embargo vindo de outros países, como os Estados Unidos — o que agravaria a situação.
— Se não pudermos exportar teremos sobra no mercado e baixa no preço. Será uma quebradeira tremenda — diz o presidente do Sindipi.
A estimativa dos empresários é que, se não houver uma resposta rápida à União Europeia, a suspensão possa se estender por dois anos ou mais até ser revertida. As empresas ligadas ao sindicato em Itajaí têm mais de 10 mil empregados diretos em Santa Catarina, nas embarcações e na indústria de processamento de pescado.
A pesca catarinense é a terceira maior exportadora do país, com volume de duas mil toneladas ao ano.
Acompanhe as publicações de Dagmara Spautz