O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu consulta sobre as espécies de pescado que estão na famosa Portaria 445 – a lista de animais aquáticos ameaçados de extinção. As informações coletadas vão ajudar a propor soluções técnicas para implementação da lista, levando em conta a importância social e econômica de cada espécie. Com isto será possível avaliar uma regulamentação de uso sustentável, sem proibição total de captura.
No ano passado uma decisão do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) restabeleceu a vigência da chamada Lista Vermelha de peixes e invertebrados ameaçados de extinção – entre eles, espécies de raias, garoupas e tubarões que são alvo da pesca em Santa Catarina. A portaria do Ministério do Meio Ambiente é pivô de uma longa disputa judicial entre órgãos ambientais e o setor pesqueiro.
A lista estava suspensa liminarmente desde setembro de 2016, pelo mesmo Tribunal, em resposta a uma ação movida pelo Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, a Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (Faep) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).
O argumento que sustenta a ação movida pelo trade pesqueiro é burocrático. Questiona a intervenção do Ministério do Meio Ambiente num assunto que entendem que seria responsabilidade do extinto Ministério da Pesca.
Do lado dos órgãos ambientais, pesa a participação de profissionais de todo o país na definição da lista de espécies em extinção.
Acompanhe as publicações de Dagmara Spautz