O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deve apresentar ainda nesta sexta-feira (1º) à Justiça um recurso, pedindo para que seja reconsiderada a liberação de 100% de ocupação da rede hoteleira no Estado. Os hotéis estão, no momento, com 80% de lotação em média no Litoral.
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O MPSC decidiu recorrer, mesmo após a virada de ano, por entender que ainda há possibilidade de alta ocupação nas próximas semanas.
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A possibilidade de ocupação total de leitos foi garantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na última terça-feira (29), em resposta a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em primeira instância, a Justiça havia determinado ao Governo de Santa Catarina que reeditasse os decretos mais restritivos, que permitiam ocupação máxima de 30% em regiões com nível gravíssimo de risco.
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Em carta aberta, 20 entidades de classe reclamaram da atuação do MP, dizendo que causa insegurança jurídica e “perdas irreparáveis” ao setor de hotelaria e eventos.
No momento, Santa Catarina tem 12 das 16 regiões em nível gravíssimo de risco para Covid-19. O Estado registrou 5,253 mortes, 47 contabilizadas nas últimas 24 horas.
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