Desde que voltou a tramitar, este ano, o projeto de alargamento da faixa de areia da Praia Central foi denunciado duas vezes ao Ministério Público por cidadãos, por supostos problemas ambientais. A promotoria estadual declinou da competência, alegando ser um caso de responsabilidade do Ministério Público Federal. No MPF o inquérito, aberto no início do ano, segue em sigilo. Recentemente a procuradoria pediu ao Ibama que se manifestasse sobre o processo de licenciamento, que é feito no âmbito estadual.
A obra possui a Licença Ambiental Prévia (LAP), que foi emitida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) em abril. A prefeitura está licitando consultorias ambientais para a segunda fase do processo, que consiste na obtenção da Licença Ambiental de Instalação (LAI). Para isso, será necessário atender aos condicionantes apresentados pelo IMA.
O prefeito Fabrício Oliveira (PSB) enviará à Câmara de Vereadores, nos próximos dias, projeto de lei que autoriza a prefeitura a contrair empréstimo de R$ 85 milhões junto ao Banco do Brasil, para as obras de alargamento. A previsão é iniciar os trabalhos entre maio e junho do ano que vem.