A OAB pediu formalmente a suspensão de prazos processuais devido às consequências do ciclone que atingiu Santa Catarina, como a interrupção no fornecimento de energia elétrica e de acesso à internet. A solicitação foi feita ao Tribunal de Justiça de SC (TJSC), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4).
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Ainda na terça-feira à noite, o TRT e o TRE-SC responderam ao pedido concordando com a suspensão. Ainda não há informações sobre o posicionamento do TJSC e do TRF-4. A interrupção dos prazos atinge audiências virtuais e data limite para apresentação de recursos, por exemplo.
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A OAB pode solicitar a extensão da medida, caso os problemas se estendam durante esta quarta.
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