Um questionário enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) a todos os municípios de Santa Catarina trouxe dados alarmantes sobre políticas de igualdade racial. Das 237 prefeituras que responderam, 85% – ou seja, oito em cada 10 – não têm nenhum tipo de política estabelecida. Os negros correspondem a 23% da população catarinense. São quase dois milhões de pessoas, segundo o IBGE.
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Só 3% das cidades no Estado têm ato normativo para instituir o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, considerado uma ferramenta essencial para discutir problemas e buscar soluções conjuntas com a sociedade civil. Na região Oeste, por exemplo, que tem o maior número de municípios – 118 – nenhuma cidade instituiu conselho.
Por fim, 97% dos municípios não possuem sistema de cotas nos concursos públicos – embora essa seja uma política adotada no Estado e em âmbito federal. Além disso, apenas 9% dos municípios sabem quantos servidores são negros. Ainda assim, as prefeituras admitem que pode haver inconsistência de dados.
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O levantamento iniciou no ano passado e o TCE escolheu uma data simbólica para a divulgação das informações coletadas no questionário. Esta segunda-feira, 13 de maio, marca a abolição da escravatura no Brasil e é um período de reflexão sobre as políticas de igualdade racial.
O próximo passo do Tribunal de Contas será transformar a coleta de dados em ação de fiscalização – quando, então, é possível requisitar às prefeituras prazos e medidas a serem adotadas.