O desastre climático no Rio Grande do Sul, de proporções inéditas no país, pode servir como um chacoalhão para a política brasileira no que diz respeito à questão ambiental. O Congresso, em especial, tem flexibilizado a legislação que serve de salvaguarda para reduzir o impacto dos inevitáveis fenômenos climáticos extremos, cada vez mais frequentes.

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O Observatório do Clima, que reúne 107 entidades ambientalistas, pesquisadores e movimentos sociais, denunciou o que foi batizado de “Pacote da Destruição” – um conjunto de 28 propostas que tramitam no Congresso Nacional e que ameaçam o meio ambiente, com grandes chances de aprovação.

Há um mês, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, presidida pela catarinense Carol de Toni (PL) e com parlamentares de SC entre os membros, aprovou um projeto de lei que altera o Código Florestal e permite o desmatamento de vegetação nativa no Cerrado, no Pantanal e nos Pampas. O avesso do que recomendam os especialistas no clima.

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Câmara

Por outro lado, Santa Catarina terá um papel importante no Congresso Nacional nas discussões que envolvem a tragédia do Rio Grande do Sul e suas consequências. O deputado federal Jorge Goetten (PL) foi eleito para presidir a comissão que discutirá a PEC 44/2023, que discutirá a reserva de 5% das emendas individuais para desastres climáticos. São milhões de reais a mais para Defesa Civil, todos os anos. A proposta também prevê que essas verbas sejam aceleradas. Em geral, o prazo de liberação pode levar até um ano.

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Senado

Já o senador Esperidião Amin (PP) integra a comissão externa do Senado que foi criada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD) para analisar todas as matérias que tenham relação com a emergência no Rio Grande do Sul, como forma de acelerar a tramitação. O grupo também terá a importante função de fiscalizar o envio de recursos federais para socorrer os gaúchos.

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