O promotor Jean Forest, que responde interinamente pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, reúne-se com o prefeito Fabrício Oliveira (PSB) nesta quinta-feira para esclarecer os motivos pelos quais a prefeitura negou autorização à Parada da Diversidade, marcada para 18 de novembro. A promotoria recebeu nesta manhã um documento da prefeitura informando a recusa oficialmente.
A justificativa da administração traz uma série de pontos, entre eles o transtorno causado pela alteração no trânsito _ a organização do evento pede a interdição temporária de uma das pistas da Avenida Atlântica.
"Querem colocar nossas famílias debaixo do tapete", diz ativista do Mães pela Diversidade
"Governamos para a maioria", afirma secretário de Turismo
O promotor reuniu uma lista com outros eventos que foram autorizados este ano pela prefeitura na Avenida Atlântica, e que também interferiram no trânsito. O Ministério Público quer entender se há tratamento diferenciado por parte da administração pública, e por quê.
Questionado, esta semana, sobre eventos como a Marcha para Jesus e a Cãominhada, que também ocorrem na Avenida Atlântica, o secretário de Turismo, Miro Teixeira, disse que ambos são previstos em lei municipal. A Parada da Diversidade, segundo ele, não tem obrigatoriedade legal.
A Associação Amigos & Tribos, de Balneário Camboriú, emitiu uma nota de repúdio nesta quinta-feira contra as afirmações do secretário e o posicionamento da prefeitura. "Os movimentos sociais, associações e suas manifestações estão amparadas na Lei máxima de nosso país, como pode ser verificada nos incisos IX; XVI; XVII; XVIII todos do artigo 5º da Constituição, deste modo não cabe haver ou não interesse deste município, cabe apenas o cumprimento da legislação sob pena de incorrer em crimes de responsabilidade", alerta a entidade.