Em menos de uma semana, já entrou em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que trata sobre a criação de medida protetiva de urgência para a advocacia, uma consequência de agressão sofrida por uma advogada em Florianópolis. O PL 5453/23 foi apresentado pelo deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC), a pedido da OAB.
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A proposta foi apresentada pelo vice-presidente da OAB Nacional, o catarinense Rafael Horn, durante a última reunião do Conselho Pleno, acolhendo sugestão da advogada Giane Bello. Na sequência foi enviado ofício assinado, também, pela presidente da OAB em Santa Catarina, Claudia Prudêncio, e do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, ao deputado Valdir Cobalchini.
Advogada é agredida por ex-mulher de cliente em Florianópolis e OAB-SC reage
O parlamentar estará presente no próximo Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, em Joinville, para falar sobre a tramitação da proposta, que tem como objeto reproduzir a estrutura ágil prevista na Lei Maria da Penha, criando medidas protetivas de urgência para proteção da atuação profissional.