Relator do projeto de lei que promove as mudanças tributárias inseridas no Plano de Ajuste Fiscal de SC (Pafisc), o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças da Alesc, disse que a discussão sobre os benefícios fiscais da cesta básica ficarão para um segundo momento.
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Uma emenda apresentada pelos deputados Napoleão Bernardes (PSD), Fabiano da Luz (PT) e Lucas Neves (Podemos) prevê a inclusão dos incentivos da cesta básica no Pafisc. Os benefícios atuais têm prazo de validade até 31 de dezembro.
Marcos Vieira diz que o assunto é pertinente e a cesta básica entrará em pauta, mas será tratada em outro projeto de lei, que deve ser enviado pelo governo nos próximos dias, que tratará exclusivamente sobre os benefícios fiscais.
Prestes a vencer, incentivo fiscal da cesta básica pode ser incluído no Pafisc pela Alesc
Nos bastidores, um grupo de parlamentares defende a inclusão da cesta básica no Pafisc como “salvaguarda” para evitar o enxugamento dos itens que recebem o benefício.
A Comissão de Finanças fará uma reunião extraordinária para discutir a proposta do Pafisc nesta terça-feira (24), atendendo a pedido do governo, que solicitou informalmente urgência. O relatório do deputado Marcos Vieira é favorável ao texto do governo na íntegra.