O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou um recurso do ex- diretor da Polícia Rodoviária Federal no governo Bolsonaro, Silvinei Vasques, e manteve decisão que o obriga a ressarcir os cofres da União por uma indenização de R$ 71 mil paga a uma vítima de agressão, em 2017. Vasques foi acusado de ter agredido o frentista de um posto de combustíveis que se recusou a lavar uma viatura da PRF. A defesa dele ainda pode recorrer.
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Vasques argumentou no TRF-4 que as provas seriam inconsistentes, que ele não foi chamado a se defender no processo e que a defesa da União foi “deficiente e decisiva para a condenação”. O desembargador federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, relator do caso, considerou, no entanto, que a cobrança é cabível.
“A instituição a qual (Vasques) é vinculado (PRF) apresentou contestação, foi produzida farta prova documental e testemunhal, inexistindo razões que infirmem as conclusões obtidas e a decisão proferida”, pontuou.
Quem é Silvinei Vasques, ex-chefe da PRF de SC
A reação de Silvinei Vasques ao ser preso pela PF
O desembargador acrescentou, ainda, que Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o dever de ressarcir a União “quando constatado que o dano causado pelo agente público foi causado por dolo ou culpa”.
O caso ocorreu em 2014, em Goiás. A vítima entrou na Justiça e foi indenizada três anos depois. A União, então, abriu processo para cobrar o valor de Silvinei Vasques.
Em primeira instância, a decisão judicial frisou que o frentista “não estava cometendo ato ilícito e nem estava na iminência de fazê-lo, não representando qualquer ameaça concreta ao réu, aos demais policiais presentes no local, à corporação, ao patrimônio da corporação ou mesmo à segurança pública propriamente dita. Em decorrência disto, a atitude do ora réu, em face daquelas circunstâncias concretas, certamente desbordou do razoável e pode ser considerada excessiva e mesmo abusiva”.
A Justiça considerou ainda que “a conduta do réu naquela ocasião foi grave o suficiente para deflagrar processo administrativo disciplinar no qual se chegou a cogitar a proposição da pena de demissão do serviço público”.
A coluna procurou o advogado de Silvinei Vasques, Eduardo Pedro Nostrani Simão, mas não obteve resposta. O ex-diretor da PRF está preso desde 9 de agosto no Complexo da Papuda, em Brasília. Ele foi detido no inquérito que apura a suposta utilização política da PRF nas eleições presidenciais de 2022.
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