O governo de Santa Catarina alcançou em abril arrecadação de R$ 3,9 bilhões, com crescimento nominal de 5,9% frente ao mesmo mês de 2022. Excluindo a inflação acumulada (IPCA) de 4,65%, houve crescimento real de 1,2%. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), que aponta como uma das causas desse crescimento medidas de busca de novas receitas.
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Após registrar queda real acumulada de 4,4% no primeiro bimestre do ano, este é o segundo resultado positivo da arrecadação do Estado. Em março, o crescimento real alcançou 0,6%.
O governador Jorginho Mello destaca o esforço dos servidores da Fazenda para aumentar a arrecadação. Segundo ele, são especialistas, criativos, que estão fazendo diferente para melhorar os resultados.
– Apesar das perdas que já tivemos, estamos nos recuperando aos poucos e vamos seguir trabalhando para fazer o Estado se desenvolver, atrair investimentos, desabrochar em áreas importantes como a de portos, aeroportos e ferrovias, na tecnologia e inovação e também nos setores tradicionais que geram boa parte dos empregos na indústria, comércio e serviço – afirma Jorginho Mello, em informação divulgada pela SEF.
Segundo dados da secretaria, o que puxou o crescimento real mês passado foram as maiores arrecadações dos setores de medicamentos, com crescimento nominal de 36,2% frente ao mesmo mês de 2022, metalmecânico (31,3%), transportes (24%), automóveis (21,3%) e materiais de construção (21,2%). O IPVA teve alta nominal de 21% na mesma comparação.
Ainda impactados pela mudança da legislação sobre o ICMS, que teve redução da alíquota de 25% para 17%, os setores de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações tiveram queda na arrecadação frente a abril do ano passado. A Fazenda lembra que o Estado vem perdendo R$ 300 milhões, em média, por mês. Isso vai melhorar um pouco nos próximos meses com a arrecadação fixa de ICMS para diesel em maio e gasolina em junho.
Conforme a secretaria, para os cálculos comparativos entre as receitas não foram considerados os impactos dos decretos do final de 2021 que postergaram o recolhimento de ICMS da energia elétrica para abril e maio de 2022. Também foi postergado o imposto da gasolina para janeiro e fevereiro de 2022. Sem o dinheiro extra dos impostos neste ano, Santa Catarina arrecadou em abril de 2023 em torno de R$ 122,8 milhões a menos do que no mesmo período do ano passado.
– Estamos seguindo a determinação do governador Jorginho Mello e trabalhando muito com as possibilidades que temos e na busca de novas receitas, mas sem aumentar impostos, o que também é uma diretriz do governo – explica o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
Na avaliação dele, os números positivos de março e abril sinalizam que a projeção feita pela pasta no começo do ano, de crescimento real de 4% a 5% da arrecadação para 2023, pode ser concretizada. A expectativa é de maior alta no segundo semestre, afirma o secretário da Fazenda.
A expectativa de técnicos da secretaria é de que as primeiras medidas colocadas em prática a partir do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) devem garantir o reequilíbrio das contas públicas. Elas combinam a busca de novas receitas com corte de despesas. O governo de SC busca o montante extra de R$ 2,8 bilhões para quitar compromissos de anos anteriores, cumprir o orçamento deste ano e fazer novos investimentos.
Principal imposto estadual, o ICMS alcançou em abril R$ 3,0 bilhões, o que significa perda real de 0,9% frente ao mesmo mês do ano passado. Se considerar a arrecadação que inclui a postergação de ICMS, a receita ficou 11,1% menor. Considerando os primeiros quatro meses do ano, o governo catarinense arrecadou R$ 14,9 bilhões. Esse montante mostra queda real de 0,8% frente ao mesmo mês de 2022.
Quanto às transferências da União, SC recebeu em abril quase 12% a menos. Esses recursos vêm de percentual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e via Fundo de Participação dos Estados. Valores relativos ao SUS relativos a abril ainda serão transferidos.
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