Na hora de fechar negócios, muitos brasileiros ficam em dúvida se a outra parte realmente vai cumprir o prometido ou correm risco de levar um calote. Mas acaba de chegar ao mercado uma solução para isso. O Conselho Nacional de Justiça regulamentou a Conta Notarial feita por meio de cartórios, de forma digital, que permite o depósito do valor em custódia, com liberação somente depois que um tabelião verificar o cumprimento do contrato de compra e venda por ambas as partes.
A operação funciona de forma simples. O valor fica temporariamente custodiado em instituição financeira conveniada com o Colégio Notarial do Brasil – entidade que reúne os Cartórios de Notas do país – e o tabelião só autoriza a liberação após verificar que a cláusula prevista foi cumprida. Isso reduz a insegurança, evita calotes, acelera o fechamento de negócios e evita processos judiciais.
Essas dúvidas sobre pagamento primeiro ou entrega do bem e vice-versa surgem em muitos negócios, como nas vendas de veículos, de imóveis, entregas de encomendas e outros. Quem paga antes teme não receber o bem e quem entrega antes fica com medo de não receber o dinheiro. Esse novo documento aumenta a burocracia, mas garante a segurança necessária aos negócios.
A Conta Notarial estava prevista no Marco Legal das Garantias (Lei Federal nº 14.711/23) com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país. Ela foi inspirada em experiências internacionais para proporcionar maior segurança nas atividades econômicas e foi regulamentada pelo Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já Pode ser contratada em qualquer Cartório de Notas habilitado (contanotarial.org.br).
A Conta Notarial é um novo serviço da e-Notariado, a plataforma oficial dos Cartórios de Notas. Essa plataforma já oferece escrituras, procurações, testamentos, autenticações e autorizações eletrônicas com validade nacional. Na avaliação da presidente do Colégio Notarial do Brasil, Giselle Oliveira de Barros, essa é uma solução que protege ambos os lados e ajuda a reduzir custo do crédito e também muitas disputas judiciais.
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