Desde a Constituição de 1988, foram editados no Brasil mais de 6 milhões de atos normativos, apurou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Eles integram um emaranhado de regulações que resultam, por ano, Custo Brasil de R$ 1,5 trilhão, segundo cálculos do Ministério da Economia.
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Entre os 21 estudos que a CNI entregou aos pré-candidatos à presidência da República há poucos dias, um informa caminha para resolver essa questão. Segundo a entidade, é preciso melhorar a qualidade da regulação.
Ainda segundo a CNI, isso requer segurança jurídica. Por isso, a entidade defende regras claras, criadas a partir de processos transparentes e participativos, para que o setor privado tenha um ambiente de negócios estável e previsível. Para a entidade, regras de qualidade deixam mais claros os direitos e deveres, reduzem riscos operacionais para as empresas, facilitando a realização de novos investimentos.
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