A decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na semana passada, que considerou crime não recolher ICMS declarado após ser cobrado de clientes, está preocupando milhares de devedores de Santa Catarina e do Brasil. Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), só no ano passado foram 3.671 devedores que tiveram seus débitos inscritos na dívida ativa. O governo catarinense cobra desse grupo R$ 553 milhões em dívidas de ICMS declaradas, mas com os valores não recolhidos, informa o procurador Ricardo de Araújo Gama, da Procuradoria Fiscal da PGE.
Nos últimos anos, havia dúvidas na Justiça sobre como tratar esses débitos. Alguns juízes consideravam crime, outros uma dívida tributária tratada como inadimplência. A decisão da 3ª Seção do STJ foi um julgamento de uma ação de contribuintes catarinenses. O tratamento de dívida de imposto cobrado e não recolhido como crime já ocorria no caso da contribuição do INSS. Essa posição do STJ deve acelerar o pagamento de dívidas por parte de contribuintes para não serem condenados. Vai ser de grande ajuda para os governos estaduais, inclusive o de Santa Catarina que só na área de saúde tem uma dívida de quase R$ 1 bilhão para ser quitada.
Mulheres na governança
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC-SC) realiza dia 5 de setembro, na Fiesc, em Florianópolis, o primeiro encontro do grupo Mulheres na Governança Corporativa voltado a empresárias e simpatizantes do tema. Segundo a consultora e empresária Léia Wessling, as mulheres são apenas 7% dos conselheiros de administração no país e esse número precisa crescer. Elas respondem por 44% do total de trabalhadores no país.
Energia solar
Abriu ontem, em São Paulo, a exposição Intersolar South America, com lançamentos para o setor de energia solar. A Engie participa com um estande no qual mostra o futuro, ou seja, uma casa ou um comércio com placas fotovoltaicas que fornecem energia para as várias necessidades dos ambientes e abastecem um carro elétrico. Na Alameda Engie, mostra também outras tecnologias do grupo ao mercado.
Transporte limpo
Diante dos danos causados pela poluição automotiva nas cidades, a Secretaria de Estado do Planejamento, por meio da Suderf, foi conhecer opções sustentáveis para o transporte coletivo em SC no evento internacional Green Your Bus Ride (Faça um transporte limpo), que está sendo realizado em Foz do Iguaçu, Paraná. O seminário visa ampliar o diálogo sobre ônibus limpos e é organizado pelo Banco Mundial, a ONG World Resources Institute e a Agência Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ). SC está sendo representada por Célio Stoltz, executivo que atua no projeto do novo transporte coletivo integrado da Região Metropolitana da Grande Florianópolis.