Quando o presidente Michel Temer vetou o Refis para o parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas em dezembro do ano passado – um projeto aprovado por unanimidade no Congresso –, tanto parlamentares apoiadores do setor quanto representantes do governo sinalizaram que esse veto poderia ser derrubado neste mês. Por isso, nesta quarta-feira, lideranças empresariais (foto) e o presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos, se reuniram com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para retomar a articulação visando a derrubada desse veto presidencial.
O presidente da Federação das Associações de Pequenas Empresas de SC (Fampesc), Alcides Andrade, informou que o governo está sensível ao movimento dos empreendedores, mas que a prioridade neste momento é a aprovação da reforma da Previdência, tema que também é do interesse do setor produtivo. Na opinião de Alcides, seria melhor que a derrubada do veto ocorresse rapidamente. Para isso, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, precisa pautar a votação. O governo justifica o veto em função de pareceres da Advocacia Geral da União e Ministério da Justiça, que alertaram para um possível desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.