Aprovada na Câmara e encaminhada para votação no Senado, a Medida Provisória 1.045/2021, que renova o programa de manutenção de emprego e renda que viabiiza redução ou suspensão de salários e jornadas de trabalho, também prevê medidas que, se aprovadas, vão afetar programas em vigor. Por isso jovens da Grande Florianópolis vão participar do tuitaço nacional nesta sexta-feira, às 18h, #EmDefesaDaAprendizagem.
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A parte mais crítica é o trecho do projeto de lei que vai do artigo 43 ao artigo 80 porque pode colocar em risco o Programa de Aprendizagem, responsável por criar milhares de postos de trabalho para jovens do país. Entre as propostas está a criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) um programa de requalificação profissional não previsto na MP original que, se aprovado, resultará em emprego precário para jovens em situação de vulnerabilidade.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogados trabalhistas se manifestaram contra a aprovação desse programa que exclui os direitos trabalhistas e indica remuneração baixa justamente para pessoas mais afetadas pela pandemia. Entre as entidades que reúnem jovens que vão se manifestar hoje está o Centro Cultural Escrava Anastácia da Grande Florianópolis, integrante da Rede Instituto Pe. Vilson Groh (IVG), organização que qualifica jovens em situação de vulnerabilidade social e encaminha para o mercado de trabalho.
Essas instituições defendem a Lei da Aprendizagem porque ela tem garantido a inserção de milhares de pessoas no mercado de trabalho. O Repiq prevê um contrato vinculado com um curso, mas paga apenas R$ 550 e não prevê vínculo trabalhista. Inclui férias, mas não FGTS e 13º salário. É uma das sugestões mais criticadas na MP.
O projeto foi encaminhado pelo governo. O argumento do executivo é que ao reduzir despesas trabalhistas, a oferta de emprego será maior no país. Mas a proposta indica que brechas poderão ser abertas para o não cumprimento de leis trabalhistas.