Com o propósito de difundir informações mais detalhadas sobre as normas legais para trabalho agrícola na produção de maçãs em Santa Catarina será lançado na tarde desta segunda-feira (30), em São Joaquim, o programa Trabalho Legal na Maçã. A iniciativa, que conta com palestras sobre aspectos legais e condições de trabalho nos pomares, tem o apoio do Sebrae SC.
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O programa é voltado a todos os produtores da Serra Catarinense, onde existem mais de 300 propriedades. Os participantes receberão informações sobre as normas legais a serem seguidas no trabalho, com exemplos para evitar práticas análogas à escravidão.
O programa terá também consultorias para relacionar pontos positivos e não conformidades de regras legais. O objetivo é deixar as normas claras para os produtores.
Este programa está sendo lançado por solicitação da Associação Brasileira dos Produtores de maçã (ABPM). Conta com parceria do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Sistema Federação da Agricultura e Pecuária catarinense (Faesc-Senar), sindicatos rurais e também da Agropecuária Schio, de São Joaquim.
O evento de hoje contará com palestra de um advogado para abordar as questões legais de forma acessível. Outra palestra será de técnico de trabalho para informar as normas legais. Esse conteúdo será entregue também digitalmente aos produtores.
Em próxima etapa, o programa prevê consultoria a produtores nessa área, a ser desenvolvida até 2024. Será feito questionário mais adiante para avaliar como está a adesão ao programa.
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