Entre os projetos que entraram na pauta do Congresso Nacional como urgentes está o marco legal dos games. Segundo o relator da matéria, o deputado federal catarinense Darci de Matos (Dem), a previsão é de que o projeto será votado no esforço concentrado do final deste mês e início de setembro.
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Autor do projeto, o deputado paulista Kim Kataguiri (Dem) diz que a proposta prevê a redução da tributação sobre jogos eletrônicos, propõe isonomia tributária, incentiva o uso nas escolas para fins didáticos e na reabilitação de saúde, entre outras funções.
Esses benefícios, no entanto, não são incluídos para jogos eletrônicos do grupo de máquinas caça-níquel e outros jogos de azar. O projeto de lei prevê ao setor tributação semelhante a do setor de informática. Se for aprovado no Congresso, poderá entrar em vigor ainda este ano, 30 dias após a publicação.
Segundo Darci de Matos, esse projeto é importante para o país porque o setor de jogos eletrônicos é um dos que mais crescem no mundo, na área de entretenimento. Dados da Newzoo1, esse setor tem crescido, em média, 10% ao ano, já tem mais de 2,4 bilhões de usuários no mundo e soma receita de US$ 148 bilhões. Por isso, ele observa que diversos países estão criando políticas diferenciadas para desenvolver o setor.
De olho nessa expansão internacional, o Costão do Santinho Resort lançou em meados de 2021 o Hub Costão Games, HubCG, um polo de desenvolvimento de jogos dentro do complexo do resort. O projeto, com participação de investidores privados, visa aproveitar o perfil da economia de Florianópolis, voltado à tecnologia e que já conta com empresas na área de desenvolvimento de games.
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