Com a promulgação e publicação sexta-feira (16) da Emenda Constitucional 141 que acaba com a escala 6X1, começa a contagem regressiva para a adoção das mudanças nas jornadas dos trabalhadores. Como a lei diz que as primeiras mudanças devem entrar em vigor 60 dias após a publicação, o prazo final dessa etapa será dia 15 de dezembro, na terça-feira da semana que antecede o Natal.
Mas entidades do comércio e serviços estão sugerindo a antecipação dessa mudança. A indústria – em especial a agroindústria que tem trabalho mais intensivo – ainda não informou de que forma poderá implantar as mudanças.
Em Santa Catarina, o fim da escala 6×1 com redução da jornada vai beneficiar 1.042.178 (44,72% do total), conforme o Ministério do Trabalho. Mais de 500 mil são do comércio e serviços e podem ser beneficiados antecipadamente por sugestão da Federação das Empresas do Comércio, Serviços e Turismo (Fecomércio SC), que está propondo essa estratégia, segundo conselho da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
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Hora de fazer adaptações, diz Fecomércio sobre o fim da escala 6×1
Para a Fecomércio SC, “a principal orientação das entidades representativas do setor terciário é que as empresas antecipem as adequações, sem aguardar o encerramento do período de transição”.
“A primeira etapa consiste em identificar as escalas praticadas, dimensionar a necessidade de contratação ou reorganização das equipes, avaliar os custos envolvidos e verificar as convenções e os acordos coletivos em vigor. Em seguida, deverão ser realizadas as adaptações necessárias, incluindo a revisão de contratos, aditivos e demais procedimentos para assegurar o cumprimento da nova legislação”, explicou em nota a Fecomércio SC.
Entenda o fim da escala 6×1 em imagens
De acordo com a federação, no caso de empresas que atendem nos domingos e feriados é preciso atenção maior. A Fecomércio SC e a CNC orientam para revisar as escalas de revezamento dominical e as cláusulas que autorizam o trabalho em feriados, cuja regulamentação depende de negociação coletiva. De acordo com as entidades, é preciso considerar também as convenções e acordos coletivos em vigor.
“Embora permaneçam válidas, as cláusulas relativas à jornada e ao repouso que forem incompatíveis com a emenda perderão eficácia no 61º dia após sua publicação. Para evitar insegurança jurídica, recomenda-se que empresas e sindicatos negociem, antes do término do prazo de 60 dias, aditivos destinados especificamente à adequação dessas cláusulas, preservando as demais condições estabelecidas nos instrumentos coletivos”, explicam as entidades do comércio e serviços.
Indústrias têm realidade diferente em Santa Catarina
O setor industrial, em especial o agroindustrial que tem parte das atividades voltadas a cadeias produtivas de animais, a atenção com escalas é diferente porque são atividades que não podem ser reduzidas ou paradas.
O diretor executivo do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de Santa Catarina (Sindicarnes), Jorge Luiz de Lima, reconhece que o desafio do setor é maior para atender essa mudança na legislação. Uma das razões são as linhas com atividade constante, como as que envolvem a criação de animais.
Outra razão é a falta de trabalhadores para atuar o setor, no estado. Levantamento recente, sobre as atividades do setor, apontou falta de 4.500 trabalhadores para preencher as vagas que estão abertas em agroindústrias do estado. Com a nova jornada, serão abertas mais vagas e o desafio para contratar será ainda maior.
“O que pode acontecer, talvez num prazo mais curto, é que, de alguma forma, o setor vai ter que traçar novas estratégias para diminuir a densidade de campo ou até mesmo tentar buscar mão de obra em outros lugares. Mas está bem difícil. Por isso não há uma estratégia traçada ainda pelo setor”, diz Jorge Luiz de Lima.
*Com informações da Agência Senado