A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 foi promulgada pelo Congresso Nacional na manhã desta sexta-feira (16), após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ter aprovado a medida na quarta-feira (14).
A mudança prevê a adoção de cinco dias de trabalho para dois de descanso e a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial. As mudanças começam a valer após 60 dias da promulgação da medida, isto é, em meados de dezembro, próximo às datas do Natal e do Ano-Novo.
A medida altera a organização da jornada de trabalho no país e estabelece uma transição de 14 meses até a redução do limite semanal para 40 horas.
A cerimônia de promulgação ocorreu na manhã desta sexta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o reconhecimento aos trabalhadores se transformou em direito com a aprovação do fim da escala 6×1.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também discursou e valorizou o benefício que a medida pode gerar benefícios aos trabalhadores.
“Daqui a alguns anos, talvez os brasileiros não se lembrem dos debates, das votações ou mesmo desta cerimônia de promulgação. E não precisam lembrar. O que importa é que os efeitos sejam percebidos na vida cotidiana. No pai que terá mais tempo para participar da vida dos filhos. Na mãe que conseguirá mais tempo para si e para sua família. No trabalhador que terá espaço na rotina para retomar os estudos”, afirmou.
“Conquista histórica”, diz Lula
Último a discursar, o presidente Lula fez uma fala valorizando o fim da escala 6×1, defendendo o direito a descanso do trabalhador e também a democracia.
“A conquista é histórica. Acho que todo mundo que conhece o mundo do trabalho sabe que hoje é um dia histórico. Mulheres, eu acho que serão muito beneficiadas, e sobretudo quando o marido aprender a compartilhar com ela o serviço de casa. Porque as mulheres já aprenderam a ir para o mercado de trabalho, mas nós os homens não aprendemos a limpar a cozinha, compartilhar com ela as tarefas de casa. Mas a gente vai evoluir, a gente vai chegar lá”, discursou.
Veja como foi a promulgação do fim da escala 6×1
Qual foi o resultado da votação no Senado?
O plenário do Senado aprovou a PEC 221 na noite de quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos.
Após a votação, Davi Alcolumbre anunciou que a promulgação ocorreria nesta sexta-feira (16) e o parlamentar também convocou os senadores para a sessão solene em que será oficializada outra emenda constitucional.
“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento para os senadores.
Como ficará a jornada de trabalho com o fim da escala 6×1
A proposta estabelece mudanças tanto na distribuição dos dias de trabalho quanto no total de horas que poderão ser cumpridas semanalmente.
O modelo atual mencionado no texto prevê uma jornada máxima de 44 horas semanais, e com a mudança, esse limite será reduzido progressivamente até chegar a 40 horas.
As principais alterações previstas são:
- Dois dias de folga por semana: o trabalhador passa a ter direito a descanso remunerado em dois dias semanais.
- Limite inicial de 42 horas: a jornada semanal máxima será reduzida nessa primeira etapa.
- Jornada de 40 horas após 12 meses adicionais: a segunda fase concluirá a redução prevista na proposta.
- Manutenção dos salários: a mudança estabelece a redução da jornada sem diminuição salarial.
A regra de transição totaliza 14 meses, conforme o texto aprovado pelos senadores e a aplicação prática dependerá da adequação das jornadas pelas empresas dentro dos prazos previstos.
Entenda a redução gradual da jornada de trabalho após o fim da 6×1
A redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais será feita em etapas. A primeira fase prevê o limite de 42 horas, enquanto a segunda estabelece a jornada de 40 horas após outros 12 meses.
Na prática, a mudança diminui o total máximo de horas semanais de trabalho e altera a distribuição dos dias de serviço. O objetivo previsto no texto aprovado é assegurar mais tempo de descanso sem reduzir a remuneração.
A escala 5×2 não significa, por si só, que todos os trabalhadores terão folgas obrigatoriamente aos sábados e domingos. O texto fornecido estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem especificar que eles deverão ocorrer necessariamente nesses dias.
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