O empresário Ricardo Kuerten Dutra, sócio e presidente da Orcali, uma das maiores empresas catarinenses de prestação de serviços, avalia que a decisão do STF de considerar legal a terceirização para atividade fim vai gerar mais empregos. Ele também critica a insegurança jurídica.
Como o senhor analisa a aprovação da terceirização da atividade fim pelo STF?
Ao declarar constitucional a terceirização das atividades meio e fim das empresas, o STF sinaliza claramente que a referida prática não precariza direitos e está assegurada pelo princípio da livre iniciativa, o que é muito bom para empregadores e empregados. Vislumbro agilidade nas contratações, tanto no que se refere à atividade privada, quanto às atividades públicas.
O senhor acredita que poderá incentivar a abertura de mais postos de trabalho no Brasil?
Em função desse impasse legal com relação à terceirização, muitas indústrias brasileiras passaram a terceirizar a produção na China, Índia e Paquistão. Essa decisão do STF deve aumentar a oferta de empregos porque muitas dessas empresas poderão suspender essas aquisições de produtos lá fora e optar por fazer no Brasil, o que deve gerar mais emprego e riqueza no país.
O senhor está à frente da Orcali, uma empresa de serviço que chegou aos 50 anos. Qual é o principal desafio da companhia hoje?
Eu acho que o grande desafio, disparado, é lidar com a legislação. Ela muda com uma frequência absurda! Na área privada, a grande maioria dos contratos é por tempo indeterminado, podendo acabar no mês seguinte, com um aviso de 30 dias por uma das partes. Na área pública, normalmente é por um ano, podendo ser prorrogado por mais cinco, um total de 60 meses. Se nós formos ver legislação trabalhista, o que muda em 60 meses é muita coisa. E as interpretações sem mudar a lei são muitas, o que todo mundo chama de insegurança jurídica.
Por que tanta insegurança jurídica?
Está tão difícil que muitas vezes eu saio de casa e digo para a minha esposa que eu não estou saindo para trabalhar, mas para apostar. Isso porque está muito difícil. Um juiz toma uma decisão diferente do outro com base na mesma lei. Vou dar o exemplo da periculosidade, na segurança. Numa parte da lei fala em regulamentação. Aí não foi regulamentado, não se sabe se a lei está valendo ou não. Essa insegurança jurídica impede planejamento. Por isso precisamos estar nos adaptando permanentemente, com muita velocidade, sem saber se vai dar certo ou errado. É por essa razão que falo que a gente não tem estratégia de trabalho, mas de jogo, de aposta.
Como a Orcali enfrenta essa insegurança?
Criamos uma estrutura, uma equipe qualificada, que fica permanentemente controlando contratos sem saber se vai dar certo ou não.