O Tribunal de Justiça de Santa Catarina trancou a operação de busca e apreensão dentro da prefeitura de Blumenau ocorrida em março. Computadores e celulares recolhidos pelo Ministério Público para investigar o uso de recursos públicos em postagens nas redes sociais do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) e da vice Maria Regina Soar (PSDB) estão excluídos liminarmente da investigação até que o mérito seja julgado. A decisão do TJ, do dia 29 de abril, responde a um agravo apresentado pela defesa.
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Os mandados do dia 24 de março haviam sido autorizados pelo juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau. A Promotoria investiga possíveis irregularidades no uso de servidores e equipamentos do município para gerenciar os conteúdos publicados no Instagram e no Facebook dos dois gestores públicos. O inquérito segue aberto, mas sem poder usar os materiais apreendidos.
A decisão do TJ acolheu argumento da defesa de que a busca e apreensão seria desnecessária. Os advogados de Hildebrandt e Maria Regina afirmam que as informações contidas nos dispositivos digitais poderiam ser facilmente encaminhadas ao Ministério Público, caso solicitadas.
Na sustentação, a defesa admite o uso de conteúdos produzidos por servidores públicos nos perfis do prefeito e da vice. Para o advogado Rodrigo Collaço, não há improbidade ou ilegalidade na conduta porque os conteúdos publicados são informações de utilidade pública, educativos e de orientação social.
Collaço atribui a investigação à “falta de compreensão do momento tecnológico que vivemos”. Para ele, é evidente que o contato do governante com os cidadãos, nos limites previstos pela lei, faz parte do plano de comunicação pública.
— Seria ingenuidade imaginar o presidente Jair Bolsonaro (PL) ou o governador Carlos Moisés (Republicanos) administrando as próprias contas em redes sociais. Todo prefeito de uma grande cidade precisa postar informações de utilidade pública com uma equipe — compara.
O promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz afirma que responderá ao agravo dentro do prazo legal. Enquanto isso, a investigação segue ouvindo pessoas envolvidas.
A operação
A operação de busca e apreensão nas secretarias de Comunicação, Gestão Governamental e no gabinete do prefeito é parte de um inquérito aberto em junho de 2021. O promotor abriu o procedimento para investigar se prefeito e vice usam a estrutura de comunicação do município para autopromoção.
A Justiça havia autorizado a quebra de sigilo telemático para que os investigadores pudessem visualizar quem administra os perfis de Instagram e Facebook de Hildebrandt e Maria Regina.
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