O terreno comprado pela Câmara de Vereadores de Blumenau para construir a sede própria, na Rua das Palmeiras, passará por uma nova avaliação. Por decisão do juiz Bernardo August Ern, da 1ª Vara da Fazenda Pública, um corretor de imóveis fará a perícia da área, adquirida por R$ 8,3 milhões. No mesmo despacho, ele negou pedido liminar do deputado estadual Ivan Naatz (PL) para suspender a operação. Naatz havia ingressado com uma ação popular alegando superfaturamento — alegações que esbarram na própria documentação apresentada por ele.
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Naatz sustenta que o terreno havia sido comprado pela Ibiza Administradora de Bens e Participações por R$ 2 milhões, em maio de 2021. Em novembro do mesmo ano, o Legislativo fechou negócio por R$ 6,3 milhões a mais. Porém, a Ibiza apresentou documentação demonstrando que havia comprado o imóvel em 2006. Mas só escriturou o negócio 15 anos depois. Na própria escritura, apresentada pelo deputado como prova, está informado o valor de R$ 7 milhões para efeitos de cálculo do ITBI.
Para o juiz, o valor determinado pela Comissão de Avaliação Imobiliária do município “está em consonância com a constante na escritura de compra e venda”. Por isso, o pedido liminar foi negado. A comissão é formada por dois engenheiros efetivos da prefeitura, dois servidores da Procuradoria do Município e dois corretores de imóveis indicados pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). O Ministério Público também havia contestado a tese de Naatz.
Agora, a prefeitura e os demais citados na ação popular terão 20 dias para manifestar-se na ação. O corretor nomeado tem 10 dias para informar se aceita fazer a perícia no terreno da Câmara. As partes terão o direito de nomear assistentes para acompanhar o trabalho.
Câmara arquiva
Na terça-feira (23), a Câmara de Vereadores de Blumenau arquivou as mesmas denúncias apresentadas pelo deputado Ivan Naatz. Um parecer da procuradoria do Legislativo apontou falta de provas e “ausência de fato determinado passível de apuração” em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) — desejo do parlamentar.
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