Caiu como uma bomba a decisão judicial que manda o Instituto de Meio Ambiente (ex-Fatma) devolver à Prefeitura de Joinville todos os processos de licenciamento ambiental. Em nota, a Prefeitura informa que vai recorrer da decisão da Justiça Federal, que determinou o retorno dos serviços de licenciamento ambiental para o município, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama). E acrescenta: a Procuradoria Geral do Município vai ingressar com um agravo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com pedido para efeito suspensivo da decisão da Justiça Federal.
Enquanto esse recurso de defesa estiver em trâmite, a Prefeitura vai cumprir com a decisão da Justiça Federal sobre o caso. Desta forma, o município retorna o atendimento do serviço de licenciamento ambiental na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama).
E segue o texto:
– A partir desta quarta-feira, dia 7 de março, novos pedidos de licenciamentos podem ser protocolados na Pasta. A Prefeitura tem prazo de 60 dias para restabelecer os atendimentos e análises dos demais processos de licenciamento ambiental que foram encaminhados ou estavam no Instituto do Meio Ambiente (antiga Fatma).
Há 604 processos a serem analisados.
De sua parte, o Instituto do Meio Ambiente (IMA), órgão que substitui a Fatma, também se limitou a emitir nota. Diz que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a decisão.
– Assim que receber a notificação, a demanda será analisada para possível recurso.
A decisão da Justiça foi motivada por ação judicial movida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual.