Ao publicar a Instrução Normativa IR 1769/2017, a Receita Federal criou o serviço de pedido de isenção dos impostos sobre a compra de automóveis por atendimento eletrônico e facilitou a vida das Pessoas Com Deficiência (PCDs).
Assim, os pedidos de isenção da tributação sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações de Crédito, do Câmbio, do Seguro ou relativos a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) poderão ser feitos, a partir de agora, pelo próprio site da Receita Federal. Até então, o comprador precisava comparecer presencialmente em uma unidade da Receita para fazer o pedido.
De acordo com a Receita, a medida deve diminuir o tempo de espera pela liberação dos impostos de 100 dias para apenas 72 horas. E por falar nisso, respeite sempre a vaga destinada às PCDs – ela não é sua nem por “um minutinho”.
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