Um dos setores mais afetados pela crise econômica em 2017, sem dúvida, foi a saúde pública em Santa Catarina.
A conta simplesmente não fecha. Mesmo com a queda na arrecadação do Estado, o atendimento universalizado pelo SUS viveu um aumento exponencial no número de pacientes – muita gente deixou de pagar plano. Em 2017, por exemplo, o Estado destinou 13% do orçamento para o setor.
Para se ter ideia do desafio, na última quinta-feira, enquanto boa parte dos servidores públicos aproveitava a folga entre Natal e Ano Novo, os técnicos da Secretaria de Estado da Saúde estavam reunidos com o secretário Vicente Caropreso e o adjunto André Bazzo fazendo e refazendo cálculos para fechar as contas do ano com o incremento da arrecadação gerado pelas compras de Natal.
Auditoria do Tribunal de Contas do Estado, a pedido do Ministério Público, teria identificado uma dívida global de R$ 1 bilhão na Saúde.
Mas em meio a tantas dificuldades, surge um alento para 2018. Por meio de emenda constitucional, o Estado passará a destinar 14% do orçamento para a saúde a partir do próximo ano e 15% em 2019. Na prática, isso significa uma injeção de aproximadamente R$ 180 milhões em 2018. Dinheiro suficiente para garantir o custeio dos 13 hospitais públicos por até oito meses.
Outra boa notícia, e que passou praticamente despercebida nas votações da Assembleia Legislativa ao apagar das luzes, foi a aprovação de uma emenda sugerida pelo secretário Caropreso para reajuste do valor do licenciamento de veículos no Estado. Falta apenas a sanção do governador.
Esse recurso a mais nas contas do Tesouro, algo em torno de R$ 120 milhões por ano, será carimbado para o setor de ortopedia e traumatologia. Leia-se atendimento das vítimas de acidentes com moto, que respondem por 40% do custo global das internações no Estado.
Secretaria defende revisão do SUS para garantir modelo
O valor sem dúvida ajudará, mas tanto Caropreso quanto Bazzo defendem a necessidade de uma revisão urgente do Sistema Único de Saúde (SUS), sob pena de inviabilizar o modelo nos próximos anos. Falta gestão profissional, investimento em tecnologia e, principalmente, foco na produtividade sem ingerências políticas na definição das prioridades.
Aos números da Saúde em Santa Catarina: o orçamento global da pasta foi de R$ 3,2 bilhões neste ano. Deste total, R$ 1,3 bilhão são apenas para folha de pagamento, outros R$ 500 milhões para as organizações sociais (que administram hospitais públicos) e R$ 200 milhões somente para os processos de judicialização (atualmente são 24 mil processos) de pacientes que ganham na Justiça o direito à compra de medicação, por exemplo.
Com o custeio (compra de materiais, alimentação e limpeza) são consumidos outros R$ 600 milhões por ano, além de R$ 340 milhões referentes ao exercício de 2016.
Na ponta do lápis, restam apenas algo em torno de R$ 300 milhões para investimento em obras, aquisição de novos equipamentos, medicamentos e todos os custos necessários para o atendimento de 3,4 milhões de pessoas que passam pela rede pública todos os anos. Em 2018, com o aumento de um ponto percentual no orçamento, a receita da Saúde deve chegar a R$ 3,4 bilhões.
– Não tenho dúvida que tão importante quanto a reforma da Previdência, o modelo de atendimento do SUS será o próximo debate que precisará ser feito no país. Caso contrário, ele ficará inviabilizado – analisa o adjunto da Saúde, André Bazzo.
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