O deputado federal Darci Matos, do PSD de Santa Catarina, está mobilizando colegas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para a reunião extraordinária de amanhã, dia 12, no anexo II, visando agilização na aprovação do Projeto de Emenda Constitucional que trata da prisão em segunda instância.
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De acordo com o parlamentar catarinense, o parecer é favorável e já foi lido na Comissão, que tem 66 membros titulares.
-Lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a prisão após a condenação em segunda instância. Vamos discutir já e aprovar a PEC na Câmara Federal – afirmou Darci Matos.
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