A insegurança jurídica vivida por milhares de familiares da Ilha de Santa Catarina, do litoral catarinense e de outros estados, sobre os chamados terrenos de marinha pode estar próxima do fim.
O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), prometeu ao senador Esperidião Amin e aos líderes partidários que o projeto deverá ser incluído na pauta da próxima semana.
Quando deputado federal, Amin foi o presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debateu e encaminhou a proposta de emenda constitucional.
Em Florianópolis, os proprietários de imóveis, terrenos, casas e apartamentos, comprados com escrituras e todas as liberações oficiais, vivem há anos a intranquilidade provocada pelo Serviço do Patrimônio da União, que contratou uma nova demarcação das áreas de marinha, avançando em extensas áreas que nunca foram abrangidas pelos 33 metros da praia.