Confira entrevista com o presidente do TJ-SC e governador interino Rodrigo Colaço:
Quais os benefícios que a lei dos cargos vai trazer à população catarinense?
Temos hoje no primeiro grau de jurisdição 2,75 milhões de processos em andamento. São pessoas que bateram a porta da Justiça pedindo remédios, leitos em hospital, vagas em escolas. Nossa ideia é que os assessores vão agilizar o julgamento dos processos, dando uma estrutura melhor ao juízes de primeiro grau para que possam tomar decisões mais rapidamente no menor espaço de tempo.
De que forma pode haver esta melhoria?
Hoje, pelo número de processo que cada juiz tem sob sua responsabilidade, ele tem que saber Direito e ser um gestor. Tem que saber delegar, saber distribuir o trabalho. Criando uma assessoria estamos dando condições ao juiz para ter um fluxo de trabalho que agilize a produção de sentenças. Na prática, estamos dobrando a capacidade de trabalho do gabinete do juiz. Estamos dando estrutura para o juiz de primeiro grau produzir mais e melhor.
Por que comissionado e não efetivo?
Contratar um efetivo significa que o cidadão vai ficar na folha de pagamento, no mínimo, até 2053. Não temos certeza sobre o desempenho da economia, nem sobre a necessidade dessa função pelos processos que chegam de inteligência artificial. Já o titular de cargo em comissão pode ser demitido por questão financeira, se arrecadação cair, quanto por mau desempenho. Temos certeza que é uma função de assessoramento, prevista na Constituição. É a melhor escolha e não temos dúvida de que em curto espaço de tempo teremos os melhores resultados.
Haverá controle sobre produtividade?
Vamos preencher primeiro aquelas vagas nas varas mais críticas. Temos varas com 90 mil processos, 60 mil e 40 mil processos. Começaremos pelos lugares com maiores dificuldades. E sempre com cobrança de resultados. Os juízes já têm que remeter todos os meses dados sobre a produtividade ao Tribunal. A partir do assessor na Vara vamos cobrar para que a produtividade aumente.
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