Ao derrubar, na terça-feira, o veto ao programa de refinanciamento de dívidas (Refis) para micro e pequenas empresas, o Congresso Nacional fez justiça a um segmento historicamente atormentado pela burocracia, castigado pela alta carga tributária e desprovido dos privilégios das grandes corporações.
Curta Pedro Machado no Facebook
Leia mais publicações de Pedro Machado
Em janeiro, o presidente Michel Temer havia barrado a medida alegando que ela descumpria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pressionado por todos os lados, o governo federal não teve outra alternativa a não ser ceder, inclusive manifestando, no final, apoio ao veto numa tentativa de minimizar o estrago político.
A decisão não apenas atendeu as reivindicações de entidades representativas de todo país como também garantiu nova injeção de ânimo ao segmento, com prováveis reflexos positivos no futuro da economia. A iniciativa vai beneficiar milhares de empreendimentos enquadrados no Simples Nacional. Estima-se que 600 mil empresas brasileiras do Simples tenham débitos com a Receita Federal.
Só em Santa Catarina, 25 mil seriam contempladas, calcula Alcides Andrade, presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina (Fampesc). Com a medida, pequenos negócios podem parcelar débitos tributários em 180 meses. Dependendo dos casos, há um desconto gordo nos valores de juros (até 90%) e multas (até 70%).
Impacto local
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo de Blumenau ainda vai levantar os impactos da criação do programa no município, mas o titular da pasta, Moris Kohl, diz que uma consequência imediata se refletirá no “ânimo” do mercado. Ele lembra que 90% das empresas da cidade são micro ou pequenas. De acordo com dados da Praça do Empreendedor, há 25 mil estabelecimentos inscritos no Simples – mas não se sabe, por enquanto, quantas deles estão com dívidas e quantos estariam aptos a aderir ao Refis.
“Vitória maiúscula”
Presidente da Ampe, o empresário Elson Schutz diz se tratar de uma “vitória maiúscula”. Ele também não tem uma dimensão financeira do impacto do programa na realidade local, mas avalia que MPEs que estavam inscritas em outros programas de recuperação fiscal devem migrar para este novo Refis, mais vantajoso. Lembra ainda que a manutenção no Simples está condicionada à regularização das dívidas tributárias, e a impossibilidade de parcelamento dos débitos acabaria inviabilizando muitos negócios.
Preservação de empregos
O deputado federal Jorginho Mello (PR), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, faz outro alerta contundente. Estima que a não aprovação do Refis abriria margem para a perda de até 2,4 milhões de empregos no país. Seria um retrocesso em uma economia que ainda batalha para combater os altos índices de desemprego.
Mais do que a manutenção dessas vagas, a medida pode abrir caminho para novas contratações. Citando projeções nacionais, Schutz diz que se cada uma das 600 mil empresas brasileiras do Simples contratar no mínimo dois funcionários ainda neste ano, seriam pelo menos 1,2 milhão de novos empregos criados no país.