Compra do Hospital Santa Catarina pela Unimed Blumenau é aprovada no tribunal do Cade após polêmica

Decisão de colegiado foi unânime, mas estabeleceu contrapartidas para avalizar o negócio

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Cooperativa fechou a compra do hospital em 2024 (Foto: Arquivo NSC Total)

A compra do antigo Hospital Santa Catarina pela Unimed Blumenau foi aprovada pelo tribunal administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em julgamento realizado na manhã desta quarta-feira (18). A decisão põe fim à polêmica envolvendo o negócio, fechado em 2024 e alvo de uma denúncia ao órgão de controle por supostamente comprometer condições de concorrência no mercado local de saúde.

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O relator do processo, José Levi Mello do Amaral Júnior, recomendou a aprovação da operação, mas com algumas condições para minimizar riscos à concorrência – os chamados “remédios” nesse tipo de caso. A lista inclui, entre outros pontos, que a Unimed garanta a isonomia no credenciamento de outras operadoras de planos de saúde junto ao hospital, evite o direcionamento de pacientes e beneficiários à própria estrutura e mantenha o credenciamento de planos da cooperativa em outras unidades de saúde, como os hospitais Santo Antônio e Santa Isabel.

Os demais três integrantes do tribunal acompanharam a posição do relator e a aprovação do operação foi unânime. A decisão contraria um parecer da superintendência-geral do próprio Cade, que em maio deste ano havia recomendado que o negócio fosse rejeitado.

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O relator do caso reconheceu o trabalho da superintendência, mas entendeu que seria possível corrigir problemas de concorrência identificados. Ele também considerou que desfazer uma operação já consolidada há dois anos seria uma saída pior porque já existem relações jurídicas estabelecidas, com direitos e obrigações constituídos.

“Uma intervenção dessa natureza poderia introduzir novas distorções na dinâmica concorrencial, gerar riscos à estabilidade no ambiente de mercado e, em última instância, acarretar prejuízos ao bem-estar dos beneficiários dos planos de saúde de Blumenau”, destacou.

À coluna, o diretor-executivo da Unimed Blumenau, Vitor Hellmann, disse estar aliviado com a decisão, que destrava o freio de mão da cooperativa para os planos futuros do hospital.

“Estamos comemorando porque veio dentro daquilo que vínhamos trabalhando nos últimos tempos”, avalia.

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A Unimed Blumenau assumiu a gestão do Hospital Santa Catarina em julho de 2024, após a União Paroquial Luterana, até então mantenedora da unidade, aceitar uma proposta de compra de R$ 225 milhões, como revelou na época a coluna.

Ao Cade, depois de ser acionada, a cooperativa justificou o investimento pela necessidade de otimizar custos e ter maior controle da cadeia de suprimentos, buscando mais eficiência sem a presença de intermediários.

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Por que o Cade investigou o caso

Órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e responsável por zelar pela competitividade do mercado em operações de fusões e aquisições, o Cade foi acionado após uma denúncia anônima feita em 2024, pouco antes do negócio ser oficializado.

O denunciante sustentou na época que a compra do Hospital Santa Catarina pela Unimed Blumenau comprometeria as condições de concorrência no mercado local de saúde. O conselho, então, decidiu instalar um procedimento administrativo para apurar o que classifica como ato de concentração – um trâmite comum neste tipo de situação.

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O caso acabou sendo enquadrado como “gun jumping” – também conhecido como “queima de largada”, configurada pela consumação de uma operação desse porte sem aprovação oficial de órgão regulador.

Amparada por assessoria jurídica, a Unimed Blumenau argumentou que não informou previamente o Cade porque tanto a cooperativa quanto o hospital tinham faturamento anual abaixo da marca de R$ 750 milhões no ano anterior ao fechamento do negócio, o que pelas regras da lei do sistema brasileiro de defesa de concorrência dispensaria a necessidade de notificar a transação.

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O Cade, no entanto, reconhece todas as Unimeds como integrantes de um único grupo econômico, o Sistema Unimed, cujo faturamento supera o teto – e, por isso, os elementos da operação exigiriam a comunicação antecipada.

Em julho do ano passado, o conselho determinou, por meio de medida cautelar e como forma de preservar a isonomia e as condições concorrenciais, que a Unimed Blumenau mantivesse o credenciamento de prestadores de serviços de saúde e reestabelecesse contratos com clínicas, hospitais e laboratórios locais eventualmente encerrados após a aquisição do Hospital Santa Catarina até que o ato de concentração fosse julgado pelo tribunal da autarquia.