Órgão do governo analisa venda de hospital em SC

A compra do antigo Hospital Santa Catarina pela Unimed Blumenau está sendo analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Responsável por zelar pela livre concorrência do mercado e avaliar fusões e aquisições de empresas, o órgão federal, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu um processo para averiguar a transação, concluída em julho de 2024.

Registrado em novembro passado, esse processo ainda está correndo. Nos últimos dias, o Cade notificou empresas que atuam em mercados que poderiam ser afetados pela operação, entre elas hospitais e planos de saúde, para que se manifestassem a respeito.

O órgão federal entrou em campo após receber uma denúncia da operação em maio de 2024, antes dela ser oficialmente finalizada. O denunciante, que não se identificou, alegou que, com a aquisição, a Unimed monopolizaria a área de saúde privada na cidade, sem opção de concorrência.

O caso evoluiu para um procedimento interno e foi levado a julgamento em uma sessão do tribunal administrativo do Cade realizada em 22 de outubro de 2025. O plenário, na época, entendeu que Unimed Blumenau e Hospital Santa Catarina realizaram uma operação que constitui ato de concentração e que, por isso, ela deveria ser notificada previamente ao órgão, o que não aconteceu.

No processo, a Unimed Blumenau sustentou que tanto a cooperativa quanto o hospital tinham faturamento anual abaixo da marca de R$ 750 milhões no ano anterior ao fechamento do negócio, o que pelas regras da lei do sistema brasileiro de defesa de concorrência dispensaria a necessidade de notificar a transação ao Cade.

O órgão, por outro lado, considerou que deveria ser levado em conta na análise o faturamento de todo o Sistema Unimed, o que neste caso ultrapassaria o teto. Com isso, o Cade entendeu que o negócio precisaria ser oficialmente notificado, mesmo que já consumado pelas partes.

No processo, a Unimed apresentou as justificativas para a aquisição, incluindo otimização de custos e controle da cadeia de suprimentos, e defendeu com dados próprios e de mercado que a operação não traria prejuízos à concorrência. Com os documentos em mãos, o Cade pode aprovar a operação com ou sem restrições ou, em últimos casos, até mesmo rejeitar o negócio.

O que diz a Unimed

Procurada pela coluna para comentar o assuno, a Unimed Blumenau enviou a nota abaixo, reproduzida na íntegra:

A Unimed Blumenau informa que o ato de concentração referente à aquisição do Hospital Santa Catarina já se encontra em análise pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A notificação foi apresentada em estrita observância às determinações da autoridade concorrencial e aos requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

A Cooperativa entende que a operação, já concretizada, não representa qualquer risco à concorrência, tendo produzido efeitos positivos nos mercados abrangidos e, sobretudo, para a população local, com fortalecimento da rede assistencial, ampliação da capacidade de atendimento e melhoria na qualidade dos serviços de saúde prestados à comunidade.