“É uma máquina de produzir desigualdade social”, diz presidente da Fampesc sobre o sistema tributário do Brasil

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Reeleito presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais de Santa Catarina (Fampesc) no último sábado, Alcides Andrade promete intensificar a luta por duas bandeiras que certamente exigirão muitas viagens e conversas em Brasília nos próximos dois anos de mandato: reforma tributária e acesso facilitado a crédito. Confira a seguir na entrevista.

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Quais serão as prioridades do novo mandato?

São duas pautas: uma política e outra de competitividade. A pauta política é mudar o sistema tributário brasileiro. O imposto sobre a propriedade é pequeno e o imposto sobre a renda é muito alto. Isso é uma máquina de produzir desigualdade social. Precisamos buscar o equilíbrio. A outra pauta é do crédito. A concentração bancária e os juros distorcidos também aumentam essa produção da desigualdade. Estivemos em uma palestra com o economista Eduardo Moreira. Ele mostrou indicadores internacionais que revelam que a diferença entre os mais ricos e os mais pobres no Brasil é a maior do mundo. Isso acontece também no empreendedorismo. O pequeno quer empreender, tem vontade, mas o ambiente de negócios não propicia condições para que ele avance. Precisamos de universalidade, para que todos possam acessar crédito de uma forma mais fácil.

Em relação à reforma tributária, trata-se de uma mudança que precisa passar por votação no Legislativo. Essa nova configuração do Congresso ajuda ou atrapalha?

Toda mudança é positiva porque o novo governo entra com força popular e a opinião pública do seu lado. Nós temos um texto pronto para ser votado na Câmara, que é a reforma proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), do Paraná. Ele é membro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e conhece bastante desse assunto. Esta reforma que está pronta para ser votada, se não sofrer ajustes estruturais, é muito positiva para a redução dessa desigualdade, para uma maior justiça tributária.

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Quais são os principais pontos dessa proposta?

São esses que falei. Um é a redução do tributo do consumo. As classes mais baixas gastam toda a sua renda com consumo, enquanto as mais altas acabam adquirindo propriedades. Você tem que cobrar mais de quem pode mais e menos de quem pode menos. É inverter a matriz. E tem também a questão da simplificação. Para a micro e pequena empresa existe o Simples, que já nos ajuda bastante. Mas essa simplificação também tem que avançar para as empresas de médio e grande porte.

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Existe, de uma maneira geral, otimismo com uma retomada mais gradativa da economia a partir de 2019. Como as micro e pequenas empresas enxergam o próximo ano?

A gente enxerga como positivo. O Brasil está parado há cinco anos. Foi a pior crise da história. Para 2019 a gente acompanha os números e a expectativa que o próprio Paulo Guedes (futuro ministro da Economia) vem colocando, na faixa de 2,5% a 2,7% de crescimento de PIB. Mas somente esse otimismo não é suficiente. Precisam ser feitas as reformas estruturais para que a gente possa crescer a patamares acima de 3% e recuperar o tempo perdido de forma mais rápida. Vamos precisar fazer as reformas estruturais e melhorar o ambiente de negócios em especial para as micro e pequenas empresas e para os investimentos internacionais. Também tem a pauta da competitividade, que é avançar nos projetos de acesso a mercados para as nossas empresas associadas.