O prefeito Mário Hildebrandt (PSB) sancionou e a lei já foi publicada no Diário Oficial do Município. Estabelecimentos comerciais de Blumenau estão proibidos, sob pena de multa de R$ 1 mil, de fixar placas em estacionamentos informando que não se responsabilizam por danos materiais ou objetos deixados dentro de veículos em caso de furto.
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O projeto foi apresentado pelo vereador Alexandre Caminha (PSD). O parlamentar argumenta que já há um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela responsabilização objetiva da loja que se dispõe a guardar o automóvel do consumidor. Resta saber se a fiscalização funcionará na prática. É um daqueles casos em que a vigilância ficará a cargo do consumidor, que deve denunciar casos ao Procon.
Lay-off
Em Chapecó, cerca de 1,4 mil funcionários da BRF aceitaram a suspensão temporária dos contratos de trabalho. A gigante de alimentos prevê retomar a normalidade nas operações daquela planta apenas em cinco meses. A medida tem potencial para afetar preços de carnes em todo o Estado.
Luz
A energia elétrica ficará mais cara para os catarinenses a partir de 22 de agosto. O reajuste, a ser definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vai ficar entre 10% e 13% – o índice será divulgado pouco antes da nova tarifa entrar em vigor. A falta de chuvas é um dos fatores de encarecimento.
Curva ascendente
Tribunal de Justiça de Santa Catarina comemora ganhos em agilidade ao destacar que julgou mais processos (32,8 mil) do que recebeu novas ações (30 mil recursos) no último trimestre.
Exposição nas redes
O Senado aprovou terça-feira projeto de lei que define regras específicas para a proteção de dados pessoais coletados em meios digitais. O texto segue para a sanção do presidente Michel Temer.