Está para sair, enfim, uma lei municipal que cria regras para a atuação de food trucks em Blumenau. A minuta já está pronta e deve entrar na pauta da Câmara de Vereadores em breve. Além de estabelecer normas sanitárias que deverão ser seguidas pelos carros de comida, o texto também trata dos food parks (estabelecimentos com vários trucks) e de eventos itinerantes que eventualmente recebem esse tipo de comércio.
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As diretrizes passam a valer depois que a prefeitura regulamentar a questão. Como a matéria ainda precisa ser aprovada no Legislativo e o prazo para a regulamentação é de 120 dias a partir da publicação da lei, as normas entrarão em vigor só em 2019.
A legalização dos food trucks é discutida pelo menos desde o final de 2016. Em dezembro daquele ano, a prefeitura sancionou uma lei que determinava regras a serem seguidas pelo comércio ambulante. Os carros de comida não entraram no pacote porque empresários e poder público entenderam que o segmento, por suas particularidades, mereceria legislação própria.
Truckeiros avaliam que a lei trará mais segurança jurídica. Sem regras dirigidas, a atuação dos food trucks pode gerar divergências.