O governador Jorginho Mello (PL) disse nesta sexta-feira (4) que o governo de Santa Catarina “não tem mais nada de Plano 1000”, programa de transferência de recursos para as prefeituras criado na gestão de Carlos Moisés (Republicanos). Ele foi questionado por jornalistas sobre obras paradas em Blumenau e região ao chegar à sede da Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve) para um evento de anúncios de investimentos e prestação de contas das ações do governo.
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— O Plano 1000 faleceu — respondeu o governador.
À imprensa, Jorginho acrescentou que a nova gestão está trabalhando em “uma nova forma” de transferência de recursos, com um “convênio rápido” para as prefeituras tocarem obras. Ainda em 2022, o Ministério Público de Santa Catarina havia recomendado a suspensão de novos repasses, alegando falta de transparência.
Em julho, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), por maioria de votos dos desembargadores, considerou o chamado “PIX do Moisés” constitucional, desde que seguidas regras de transparência e fiscalização apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como explicou o colega Anderson Silva, parte das obras do Plano 1000 seria paga via este método porque tinham custos inferiores aos R$ 5 milhões de limite do formato.
O efeito cascata negativo que a paralisação de obras do Plano 1000 pode provocar em SC
Depois da prestação de contas, Jorginho passou a tarde em reuniões individuais com prefeitos da região para discutir demandas e necessidades dos municípios. Só em Blumenau, há pelo menos 18 ações pactuadas pelo Plano 1000, entre construção de pontes, pavimentação de ruas e obras de contenção, mas a maior parte parou por falta de recursos, que não chegam desde janeiro, e outras sequer começaram.
Da lista, apenas duas obras já ficaram prontas – a pavimentação da Rua Walter Berner (Boa Vista) e a construção da Ponte Hermann Baher (Progresso). Outras três – ponte na Rua Santa Terezinha (Progresso), pavimentação da Rua José Reuter e macrodrenagem na Rua Divinópolis (ambas na Velha Central) – estão em execução porque ainda há dinheiro dos convênios em caixa.
Segundo a secretaria de Obras, a prefeitura ainda teria R$ 45 milhões a receber dos convênios – R$ 28 milhões já pingaram na conta. A contrapartida municipal é de R$ 14,2 milhões.
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