Projeto de lei quer dar exclusividade à participação de MPEs em licitações de pequeno porte em Blumenau

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A prefeitura de Blumenau enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que altera um trecho do estatuto municipal das micro e pequenas empresas que trata de licitações para compra de produtos e contratação de serviços de até R$ 80 mil.

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O texto original diz que órgãos e entidades da administração municipal poderão, nestes casos, realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de MPEs. A proposta é trocar o verbo "poderão" por "deverão". Ou seja, o que era uma condição passaria a ser uma obrigação.

A mudança no texto é defendida pela Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais (Ampe) de Blumenau. O presidente Elson Schutz diz que a medida fortalece o segmento, além de abrir novas oportunidades para os pequenos empreendedores.

Oportunidades para MPEs

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Por falar em micro e pequenas empresas, a Ampe Blumenau recebe nesta segunda-feira duas palestras que vão destacar oportunidades de negócios para o segmento junto a prefeituras e órgãos públicos. Será a partir das 19h30min, no auditório da entidade. A promoção é da Fampesc.