Empresários do setor de tecnologia estão questionando um projeto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), apoiado pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), que prevê a implantação de um software único a ser utilizado na administração das prefeituras do Estado. Batizado de Sistema Integrado de Gestão (SIG), a solução fornecida pelo tribunal unificaria e integraria a base de dados dos municípios, facilitando o processo de acompanhamento e fiscalização.
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Tanto o TCE quanto a Fecam defendem que a proposta vai melhorar a qualidade das informações geradas na administração pública, possibilitando inclusive mais transparência. Entidades que representam o setor de TI, como o Sindicato das Empresas de Processamento de Dados, Software e Serviços Técnicos de Informática (Seprosc) e o Sindicato das Empresas de Informática de Florianópolis (Seinflo), enviaram um documento ao TCE-SC com 44 perguntas que questionam detalhes do funcionamento do novo sistema. Alegam ainda não ter tido resposta.
A preocupação da categoria é que a medida impacte na competitividade do setor. Hoje a esmagadora maioria das prefeituras catarinenses utiliza softwares de gestão desenvolvidos por empresas locais. O presidente do Seinflo, Geraldo Otto, defende a ideia de maior controle dos dados, mas alega que o segmento foi deixado de lado da discussão.
No documento enviado ao TCE, as entidades reforçam que o mercado de tecnologia já responde por 5,6% da economia catarinense. São mais de 12 mil empresas que geram 47 mil empregos diretos e faturam R$ 15 bilhões por ano. Não há um recorte específico sobre fabricantes do Estado que fornecem softwares para a administração pública, mas as entidades sustentam que 3 mil municípios brasileiros são atendidos por soluções que nasceram em Santa Catarina.
O diretor de Controle dos Municípios do TCE-SC, Moisés Hoegenn, diz que o modelo ainda não está totalmente definido. Uma primeira ideia foi discutida em evento promovido em agosto. Segundo Hoegenn, não haveria custos no desenvolvimento da nova ferramenta porque outras soluções já usadas no setor público no país foram cedidas ao tribunal. Elas passariam apenas por algumas adaptações. Está em estudo o lançamento de uma licitação que contrataria uma empresa que ficaria responsável pela operacionalização do SIG. Mas isso também ainda não estaria certo.
A vice-presidente da Fecam, Sisi Blind, vê o projeto com bons olhos. Além de permitir que o TCE-SC acompanhe em tempo real o trâmite de informações relacionadas à contabilidade dos municípios, ajudando, com uma atuação preventiva, a reduzir eventuais punições junto ao tribunal, ela alega que o SIG representaria redução de custos dentro do orçamento das prefeituras. Isso pesa, sobretudo para cidades de menor porte, dentro de um cenário de contas públicas ainda combalidas. Existe uma expectativa, ainda, de que a padronização das informações possibilite aumento na arrecadação de tributos hoje sonegados, outro fator que anima gestores municipais.
O tema certamente ainda renderá muita discussão.