Fim da linha para os cobradores. Sob protestos do sindicato dos trabalhadores do transporte coletivo (Sindetranscol), a Câmara de Blumenau revogou nesta terça-feira (16) uma lei municipal de 2003 que exigia a presença desses profissionais dentro dos ônibus da cidade. Com isso, não há mais obrigação legal para a manutenção dos cobradores nos coletivos, o que abre caminho para que a função seja extinta.
O projeto foi aprovado um dia depois de entrar em tramitação na Casa. A urgência despertou reações do Sindetranscol, que convocou a categoria a comparecer em plenário e mobilizou, como forma de protesto, uma paralisação relâmpago em dois terminais de ônibus no fim da manhã. Pouco depois, os veículos voltaram às ruas.
O sindicato alega que a medida precariza o serviço e põe em risco os empregos de cerca de 430 pessoas, enquanto a prefeitura sustenta que a função de cobrador está obsoleta e que a sua extinção poderia resultar em uma diminuição na tarifa cobrada pelo usuário, hoje em R$ 5,50 na compra antecipada de créditos – quem ainda paga em dinheiro desembolsa R$ 6,80 ao cruzar a catraca.
Uma emenda apresentada pela vereadora Silmara Miguel (PSD), aprovada junto ao projeto, tentou reduzir os impactos diretos da revogação da lei. Pela proposta, não deve haver dispensa automática dos profissionais e isso só deve ocorrer após um período mínimo de qualificação e capacitação profissional.
Outro trecho da emenda determina que a Blumob apresente um plano de reaproveitamento parcial da mão de obra, contemplando a possibilidade de realocar os trabalhadores atingidos em outras áreas da empresa. Também estabelece que cabe à prefeitura oferecer qualificação profissional, em parceria com empresas e instituições de ensino, aos cobradores atingidos que assim quiserem.
Um último ponto determina que, concluída a revogação, a prefeitura deve requerer junto à agência reguladora (Agir) uma revisão tarifária extraordinária com uma proposta para reduzir o preço da tarifa em até 75 centavos.
O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis. Os vereadores Mario Kato (PC do B) e Professor Gilson (União) foram os únicos a se manifestarem contrários. O vereador Jean Volpato (PT) não estava presente na sessão e o presidente Ito de Souza (PL) só votaria em caso de empate.
A revogação da lei abre caminho para mudanças profundas no sistema de transporte coletivo, mas ainda deve ter desdobramentos, possivelmente na esfera judicial.
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