O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou na Justiça para garantir que todas as crianças do Estado consigam atendimento em enfermarias e UTIs dos hospitais. A ação é da 10ª Promotoria da Capital e foi ajuizada por volta do meio-dia desta quinta-feira (14). Um pedido de decisão liminar solicita que todas as solicitações de leitos para crianças e adolescentes sejam atendidas em no máximo 12 horas a contar do pedido médico.
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O MP vem acompanhando a situação de perto por meio de um inquérito civil. Segundo os promotores, o governo até apresentou um cronograma de ampliação de leitos, mas a medida “tem se mostrado insuficiente”.
A ação do MP também cobra que o Estado disponibilize pela manhã e ao final do dia uma relação de solicitações pendentes de vagas em leitos de enfermaria e UTI pediátricas e neonatais. O atendimento também deve ser oferecido preferencialmente na região em que o paciente estiver.
O MP vai buscar também responsabilidades sobre mortes de crianças por falta de estrutura nas redes do Estado e dos municípios.
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