O Senador Beto Martins quer uma lei para classificar músicas e impedir, assim, “apologia a sexo e drogas”. O catarinense apresentou um Projeto de Lei (PL) para estabelecer a obrigatoriedade da classificação indicativa de conteúdos musicais a serem tornados públicos, nos mesmos moldes que já são utilizados para classificar conteúdos audiovisuais como filmes, séries e novelas. O PL 3671/2024, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 74 em que trata da regulação das diversões e espetáculos públicos.
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“Hoje em dia estamos expostos ao conteúdo musical de todo tipo, desde o que tem qualidade até o que faz apologia às drogas, sexo e violência, por exemplo. Esta classificação não só protegeria os jovens de conteúdos nocivos, mas também educaria os pais e responsáveis sobre a natureza do conteúdo musical que seus filhos consomem”, justifica o Senador Beto Martins
A proposta é criar um sistema de classificação etária para músicas, videoclipes e similares distribuídos comercialmente ou que, a qualquer outro título, venham a público, no Brasil, categorizando-os de acordo com a presença de temas de violência, inclusive na linguagem, uso de drogas e conteúdo sexual
Essa classificação, segundo o parlamentar, “ajudaria a limitar o acesso a conteúdos potencialmente danosos para crianças e adolescentes, promovendo um ambiente de mídia mais sadio, seguro e consciente”. A classificação do conteúdo musical deverá ser sempre anunciada antes da reprodução pública da música, não importando o canal de transmissão”.
Ainda pela proposta, haverá um prazo de um ano, após aprovação da Lei, para que seja desenvolvido o sistema de classificação, bem como a adaptação do meio musical às novas condições.
Agora, o projeto segue para análise nas comissões do Senado, onde será debatido pelos parlamentares antes de avançar para as próximas etapas de tramitação.
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