A prática de corrupção encontrada na Operação Alcatraz da Polícia Federal não teria sido identificada caso a proposta de alteração do Código de Defesa do Contribuinte fosse aprovada e já estivesse valendo no Brasil. A opinião é do presidente da delegacia sindical do Sindifisco Nacional em Florianópolis, auditor fiscal Roger Corrêa, e foi dita no programa Conversas Cruzadas desta quarta-feira (1).
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— Se vingar a proposta como está, será o fim do combate à sonegação e à concorrência desleal, o que na prática trará prejuízos a toda sociedade — alerta Roger Corrêa.
O advogado tributarista Jefté Lisowski não concorda com a tese dos auditores federais de que as alterações propostas no Projeto de Lei Complementar 17/2022 tornariam o novo código em “defesa do sonegador”.
Ele acredita que há muitas arbitrariedades atualmente e que é preciso respeitar o princípio da ampla defesa e o transitado em julgado. Entretanto, ele vê avanços na proposta mas faz ressalvas.
A Operação Alcatraz apura a prática de corrupção que teria ocorrido nas gestões do governo de Santa Catarina entre 2006 e 2018. Ela foi deflagrada em 2019 com o objetivo de combater fraudes em licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviços terceirizados e do ramo da tecnologia.
O assunto foi discutido no Conversas Cruzadas.
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