O plenário do Supremo Tribunal Federal vai examinar, nesta quarta-feira (20), a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de suspender todas as investigações que tenham iniciado com dados do COAF sem autorização judicial. Há grande expectativa em Santa Catarina, onde 35 investigações do Gaeco estão paralisadas desde julho, após decisão do ministro da corte suprema.
— São investigações financeiras, lavagem de dinheiro e corrupção. Está tudo parado e envolvem bilhões de reais — afirma o Procurador-Geral de Justiça, Fernando Comin, que comanda o Ministério Público/SC.
Segundo o Ministério Público Federal são 935 investigações paradas no país. Hoje, o STF decide se é possível iniciar investigações após recebimento de movimentações atípicas apontadas pelo extinto COAF mesmo sem autorização judicial.
Comin explica que o Coaf enviava informação aos órgãos de controle de movimentação financeira atípica. Havendo suspeição, aí sim, pede-se autorização judicial para quebra de sigilo telefônico e bancário detalhados.
É lamentável haver possibilidade real de nulidade de investigações e condenações feitas até agora.
Além dos bilhões de reais de dinheiro público desviados e flagrados em operações como Lava Jato, quanto de tempo e dinheiro se "perdeu" investigando tudo isso? Incalculável.
A nulidade de investigações, curiosamente, pode agradar os dois polos diametralmente opostos: PT e Aliança pelo Brasil.
Os investigados e condenados do Partido dos Trabalhadores e o senador Flávio Bolsonaro (ex-PSL), que deu origem a esta discussão.