O que fazer no processo de demolição de casas na Lagoa da Conceição; ouça

Processo tem duas décadas e prefeitura inicia notificações

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Lagoa da Conceição (Foto: Prefeitura de Florianópolis / Divulgação)

O advogado Eduardo Bastos Moreira Lima acredita que o bom senso deveria prevalecer no processo que tem até dois mil imóveis na mira de demolição na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Ele participou do programa Conversas Cruzadas da CBN Floripa deste sábado (18).

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O caso é fruto de uma ação de mais de 20 anos proposta pelo Ministério Público Federal com a decisão da Justiça de que cabe ao município regularizar o que for possível e demolir o que está de forma ilegal. 

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— Não é só uma questão ambiental, é preciso ver se envolve terreno de marinha — disse.

Ouça a entrevista

CBN Floripa · Condomínio Legal 18/05/24

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