Cauteloso ao avaliar os antecessores, o prefeito de Joinville, Adriano Silva, tem críticas em relação à concorrência do transporte coletivo. “A licitação, na prática, nunca havia sido estudada. Tivemos vários governos que falaram que pensaram, mas só pensaram. A sequência era que tinha de ser feita”, disse o prefeito antes do recesso, quando foi anunciado o reajuste da tarifa, a ser aplicado a partir de 1º de janeiro.
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A prefeitura de Joinville recebe nos próximos dias a proposta de modelagem do transporte coletivo, elaborada pela Fipe. A fundação foi contratada pelo município para auxiliar na licitação dos ônibus, cujo edital de licitação deverá ser lançado entre junho e julho. Decisão judicial de 2019 determinou prazo de quatro anos para a concorrência, com limite em setembro de 2023.
A atual concessão é de 1998, por 15 anos, definida em lei municipal de Joinville. A legislação, na prática, manteve as empresas que já operavam na cidade, sem licitação. O dispositivo foi considerado inconstitucional, com transitado em julgado em 2020, mas sem impacto na concessão, mantida até que seja realizada a licitação. A primeira administração municipal a estudar a concorrência foi a de Carlito Merss: houve a contratação de consultoria e chegou a ser preparada a minuta de edital de licitação, em 2012, último ano do mandato.
No final do governo Carlito, foi reconhecido débito de R$ 125 milhões da prefeitura com as empresas, por defasagem na tarifa (a perícia judicial havia apontado montante maior, de R$ 268 milhões). O governo Udo alegou não aceitar esse reconhecimento da dívida e deixou a licitação em stand by, ainda que o contrato fosse vencer no início de 2014. O andamento da licitação até esteve suspenso entre abril de 2015 e junho de 2018, por decisão judicial, mas o governo Udo não levou adiante a concorrência. Em 2019, o Tribunal de Justiça determinou prazo de quatro anos para a realização da licitação. A preparação da disputa foi retomada na atual administração.
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