A Águas de Joinville venceu uma disputa milionária envolvendo o pagamento de Imposto de Renda. O cálculo da quantia a ser recebida pela companhia de saneamento ainda não concluído, mas inicialmente são R$ 34 milhões (parte desse montante está depositado em juízo) a entrarem no caixa da empresa pública. A quantia vai subir por causa de outros recálculos. A Águas deverá utilizar os recursos em investimentos nos sistemas de água e esgoto. Até agora, ainda não foram divulgados quais obras e serviços serão bancados com esses recursos.
O comunicado do encerramento da ação, enviado pelo Supremo Tribunal Federal, chegou ontem à Justiça Federal. No entanto, a decisão já era de conhecimento da companhia desde dezembro, quando o prazo para novos recursos se encerraram no STF. A ação da Águas de Joinville contra a União em 2011 e, no mesmo ano, houve a primeira vitória: houve reconhecimento da imunidade tributária e, com isso, a União não poderia cobrar impostos – em especial o de Renda – da empresa municipal que presta serviços públicos, como o saneamento básico.
O pedido foi baseado em ação anterior dos Correios. Além da imunidade, a Águas solicitou o reembolso dos impostos pagos nos cinco anos anteriores.
Sem repeteco
No início do ano passado, a Prefeitura de Joinville decretou emergência para tentar buscar R$ 19,9 milhões para bancar a recuperação dos estragos causados pelas chuvas. Não conseguiu nem R$ 500 mil. Também houve uma batalha para a liberação do FGTS dos atingidos pelas cheias. A estimativa era de saque de R$ 120 milhões. Acabou ficando em R$ 21 milhões. Talvez seja por isso que tais medidas não estão sendo propostas neste início de 2018.
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