A nova atualização da capacidade de pagamento (Capag), com base em dados de 2023, manteve Joinville com a nota “C”. Com isso, a prefeitura não pode contar com a União como avalista para empréstimos. A restrição impede a contratação de financiamentos internacionais e não impede os empréstimos nacionais (mas sem o aval da União, as condições de concessão são mais duras). A prefeitura pretende concorrer à Justiça contra os critérios para a Capag, alterados por meio de portaria publicada no final do ano passado. Os empréstimos já contratados não são afetados pelo rebaixamento na classificação.
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Joinville manteve as notas “A” e “B” nos critérios de endividamento e de poupança interna, baseada na receita do município. Em um exemplo, os municípios podem dever o equivalente a até 120% da receita. No caso de Joinville, o índice de endividamento é de 15,4%. No entanto, a prefeitura tem nota “C” em disponibilidade de caixa – isso ocorre pelo comprometimento com gastos obrigatórios, como saúde, por exemplo. Se uma classificação fica com “C” em um dos critérios, a nota final da Capag é “C”.
Os empréstimos em contratação afetados até agora são os R$ 200 milhões com o Banco do Brasil para infraestrutura viária e os R$ 270 milhões com a Agência Francesa de Desenvolvimento para o parque Porto Cachoeira e programa de habitação. O empréstimo internacional foi retirado da pauta da Comissão de Financiamentos Externos por causa da Capag – a prefeitura solicitou nova análise.
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